Termos de Serviço
Ao criar uma conta e usar o Social Kavion, você aceita estes termos. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço. Este é um contrato entre você e a empresa identificada na seção 1.
1. Quem presta o serviço
O Social Kavion é operado por Kaio Victor Castro do Carmo, microempreendedor individual, inscrito no CNPJ sob o nº 61.590.020/0001-54, atuando comercialmente como Kavion Company.
Contato oficial: kaioprogramador1702@gmail.com. Endereço da aplicação: social.kavioncompany.com.br.
2. O que o Social Kavion faz
É uma ferramenta para publicar, agendar, medir e moderar conteúdo de contas profissionais do Instagram. Funciona exclusivamente pela API oficial da Meta, com a autorização que você concede ao conectar sua conta. Não é um produto da Meta, não é afiliado a ela e não fala em nome dela.
3. Quem pode usar
- Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
- A conta de Instagram conectada precisa ser Profissional (Comercial ou Criador de Conteúdo).
- A conta precisa ser sua ou você precisa ter autorização expressa de quem a controla. Ao conectá-la, você declara ter essa autorização e responde por ela.
- Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que acontecer sob o seu acesso. Avise imediatamente se suspeitar de uso indevido.
4. Como o acesso é criado
As contas são criadas pelo administrador do Social Kavion, que também define a senha inicial e faz a troca quando você pedir. Não há cadastro público nem autoatendimento de senha por e-mail. Para redefinir a sua, use o atalho Esqueci a senha na tela de entrada, que leva ao contato direto do administrador.
5. Seu conteúdo continua seu
Todo texto, imagem e vídeo que você envia permanece seu. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso.
Você nos concede apenas a licença limitada, não exclusiva e revogável necessária para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo à Meta, com a única finalidade de executar o que você pediu. Essa licença acaba quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta.
Você declara que tem os direitos sobre o que envia, inclusive sobre imagem de pessoas retratadas, música e material de terceiros.
6. O que você não pode fazer
- Publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.
- Usar a ferramenta para spam, automação abusiva, engajamento artificial ou qualquer prática que viole os Termos de Uso do Instagram, as Políticas da Plataforma Meta ou as Políticas para Desenvolvedores.
- Tentar burlar limites da API, acessar contas de terceiros sem autorização, fazer engenharia reversa, ou interferir no funcionamento do serviço.
- Revender, sublicenciar ou dar acesso da sua conta a terceiros sem nossa autorização por escrito.
Contas que violarem estas regras podem ser suspensas ou encerradas, com aviso quando for possível e sem aviso quando houver risco imediato a terceiros, à plataforma ou a nós.
7. Pagamento, renovação e cancelamento
- O plano contratado, o valor e a periodicidade são os informados no momento da contratação. Mudanças de preço só valem para o ciclo seguinte e são avisadas com no mínimo 30 dias de antecedência.
- A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você cancele.
- Você pode cancelar quando quiser, sem multa. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago, e não há cobrança seguinte.
- Não há reembolso proporcional de ciclo já iniciado, salvo o caso do direito de arrependimento abaixo ou falha nossa que impeça o uso do serviço.
- Falta de pagamento suspende o acesso após aviso. Publicações agendadas não são executadas durante a suspensão.
Direito de arrependimento
Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação e receber de volta o valor pago, integralmente, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail de contato.
8. Dependência da Meta
O Social Kavion depende da API da Meta para funcionar. Se a Meta alterar, limitar, suspender ou encerrar o acesso do aplicativo, partes do serviço podem parar de funcionar, inclusive de forma permanente. Isso está fora do nosso controle.
A Meta também impõe limites próprios de uso, como um teto de publicações por conta em janela móvel de 24 horas. Esses limites valem aqui e o valor vigente é consultado diretamente na API da Meta.
Se a interrupção partir da Meta e durar mais de 30 dias seguidos, devolveremos proporcionalmente o valor do período não utilizado.
9. Disponibilidade e garantias
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Trabalhamos para mantê-lo estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, nem que uma publicação agendada será entregue em caso de falha da Meta, indisponibilidade de rede ou recusa do conteúdo pela plataforma.
Confira publicações importantes depois de agendadas. A ferramenta registra o resultado de cada tentativa e avisa quando algo falha, mas a responsabilidade final pelo que vai ao ar é sua.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso do serviço.
Havendo responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta cláusula afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante e que não podem ser renunciados.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes termos e segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao aceitar estes termos, você declara ter lido aquela política.
12. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Veja como na página de exclusão de dados.
Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, ou descontinuar o serviço mediante aviso de no mínimo 30 dias, devolvendo proporcionalmente o valor de período já pago e não usufruído.
Encerrada a conta, você tem 30 dias para pedir uma cópia do seu conteúdo antes da eliminação definitiva.
13. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do aplicativo com 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes que passem a valer, sem custo.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos: kaioprogramador1702@gmail.com
Veja também a Sobre o Social Kavion, a Política de Privacidade e a Exclusão de Dados.
61.590.020 KAIO VICTOR CASTRO DO CARMO
CNPJ 61.590.020/0001-54 · Kavion Company · social.kavioncompany.com.br